Referências Ambientais
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), estabelecem a educação ambiental. Dentro desses programas também existe a Carta da Terra, um documento mundial construído a muitas mãos, fruto da ECO-92, para inspirar
ações de educação ambiental.
Política Nacional de
Educação Ambiental (PNEA)
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída em 1999, pela Lei nº 9.795, e é o instrumento legal para a promoção da educação ambiental em todas as esferas formais e não formais de ensino
e educação.
Um dos seus pontos mais importantes da política é a promoção da conscientização e ações para
a preservação do meio ambiente, uso sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento de uma sociedade mais responsável e comprometida com questões socioambientais através de uma construção individual
e coletiva de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências para a conservação
do meio ambiente, qualidade de vida e sustentabilidade.
A política estabelece os objetivos e os princípios fundamentais para a educação ambiental.
Para saber mais, clique aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm
Programa Nacional
de Educação Ambiental (ProNEA)
O ProNEA é coordenado pelo órgão gestor da PNEA, que é o Ministério do Meio Ambiente. O programa trabalha através do âmbito educativo com a perspectiva da educação equilibrada das múltiplas dimensões
de sustentabilidade – ambiental, ética, cultural, econômica, espacial e política. E isso ocorre a partir de quatro diretrizes principais: Transversalidade, Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) , Sustentabilidade e Participação Social.
Um dos pontos fortes do ProNEA é estar em espaços do governo e atuar de forma transversal, envolvendo política de vários setores. Além disso, o programa prevê o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estrutura de gestão ambiental do Brasil cujo objetivo é melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país além de fazer valer as normas de proteção ambiental. O Sisnama é executado com outras políticas federais, inclusive com o Ministério da Educação (MEC).
Fonte: https://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/politicas/pronea.html
Carta da Terra
A Carta da Terra é um dos resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ECO-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A Conferência foi um dos primeiros e maiores eventos tendo como principal pauta a ambiental. Neste evento, chefes de estados e representantes de 179 países, inclusive sociedade civil, se encontraram para discutir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O início da discussão para a escrita da Carta da Terra teve início neste encontro e no Fórum Social Mundial
que acontecia ao mesmo tempo. O resultado é uma carta de orientação de profundo conteúdo, como uma carta escrita pela Terra para a população humana, que orienta como trilhar um caminho sustentável. A Carta da Terra possui 4 eixos principais:
-
Respeito à vida (todas as formas);
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Integridade ecológica;
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Justiça Social e Econômica;
-
Democracia, não violência e paz.
Cada eixo é dividido por sub-eixos. Vale muito a pena ter esse material como apoio e referência. Para os educadores da educação infantil há também o formato dessa carta com ilustrações. A Carta da Terra nos chama para a ação, para colocarmos a mão na massa e nos tornarmos protagonistas das ações.
Acesse a Carta da Terra:
https://antigo.mma.gov.br/informma/item/8071-carta-da-terra.html
Princípios e eixos da Carta da Terra:
https://antigo.mma.gov.br/informma/item/8071-carta-da-terra.html
Jogo Carta da Terra: